Todas as empresas que adotam o regime da CLT estão obrigadas a implementar o PCMSO, independentemente do seu porte ou atividade. Regulamentado pela NR7, o PCMSO é um programa voltado à definição de procedimentos e condutas em função dos riscos das atividades às quais os empregados estão expostos. A finalidade deste programa é prevenir, detectar, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado.
Na área de Medicina do trabalho, a Ágape é especialista na produção do parecer técnico pericial que sua empresa precisa. Nos contate para maiores esclarecimentos.
A lei 8213/91 exige que empresas com mais de 100 funcionários contratem profissionais portadores de necessidades especiais.Para um funcionário se enquadrar como portador de necessidades especiais, ele precisará de um atestado médico (chamado Laudo PNE) que comprove a sua necessidade especial. Os médicos da Ágape realizam este laudo, facilitando a adequação da sua empresa à lei 8213/91.